POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROCESSAMENTO DE DADOS DOS APLICATIVOS LOFTICE LLC: COT, COTAXI, CORPCAR, EFFICE, AGATA 1. Disposições Gerais Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e define as regras de processamento de dados do usuário ao usar os aplicativos da Loftice LLC (doravante denominado "Operador"), além de estabelecer a forma de processamento de dados pessoais e medidas para garantir a segurança desses dados pela Loftice LLC. O objetivo desta Política é garantir a devida proteção das informações dos usuários, incluindo seus dados pessoais, contra o acesso não autorizado e divulgação. O Operador tem como prioridade assegurar os direitos e liberdades fundamentais do usuário, protegendo sua privacidade e segredos pessoais e familiares. Esta Política se aplica a todas as informações que o Operador pode coletar sobre os usuários dos aplicativos móveis disponíveis na App Store e Google Play, bem como de outros aplicativos do Operador (doravante denominados “Serviços”). O Operador poderá modificar esta Política. Quando houver modificações, o Operador informará os usuários por meio da publicação da nova versão da Política no endereço permanente: https://loftice.com/wp-content/uploads/2024/12/policy.txt. As modificações entrarão em vigor 10 dias após sua publicação. Ao registrar-se e utilizar os serviços do Operador, o usuário expressa seu consentimento com os termos desta Política. Caso o usuário não concorde com os termos, ele deverá imediatamente cessar o uso dos serviços do Operador. 2. Conceitos principais utilizados nesta Política • Processamento automatizado de dados – processamento de dados pessoais com o uso de equipamentos de informática; • Bloqueio de dados – interrupção temporária do processamento de dados (exceto quando o processamento é necessário para a verificação dos dados); • Sistema de informação de dados pessoais – conjunto de dados pessoais contidos em bases de dados do Operador, juntamente com as tecnologias e recursos utilizados para processá-los; • Despersonalização de dados pessoais – ações que tornam impossível identificar um usuário ou outro titular de dados pessoais sem o uso de informações adicionais; • Processamento de dados pessoais – qualquer ação (operacional) ou conjunto de ações (operações) realizadas com ou sem o uso de meios automatizados, com dados pessoais, incluindo coleta, registro, sistematização, armazenamento, atualização (modificação, alteração), extração, uso, transferência (distribuição, fornecimento, acesso), despersonalização, bloqueio, eliminação, destruição de dados pessoais; • Operador – Loftice LLC, responsável pelo processamento dos dados pessoais e pela definição dos objetivos, métodos e alcance do processamento; • Dados pessoais – qualquer informação relacionada diretamente ou indiretamente a um usuário identificado ou identificável dos Serviços; • Usuário – qualquer pessoa que utilize os serviços do Operador; • Fornecimento de dados pessoais – ações voltadas para a divulgação de dados pessoais a uma pessoa ou grupo de pessoas específicos; • Distribuição de dados pessoais – ações voltadas para a divulgação de dados pessoais a um número indefinido de pessoas (transferência de dados pessoais) ou para o acesso irrestrito a dados pessoais, incluindo publicação na mídia, divulgação em redes de telecomunicações ou por qualquer outro meio; • Transferência internacional de dados pessoais – transferência de dados pessoais para um país estrangeiro, para uma autoridade estrangeira, pessoa física ou jurídica do exterior; • Destruição de dados pessoais – ações que resultam na eliminação irrecuperável de dados pessoais e/ou a destruição de suportes materiais que contenham esses dados. ________________________________________ 3. Condições de Uso Ao utilizar os Serviços do Operador, este assume, de boa fé, que o Usuário: • Possui todos os direitos necessários para se registrar e utilizar os Serviços; • Fornece informações verídicas sobre si mesmo, nas quantidades necessárias para utilizar os Serviços; • Está ciente de que alguns tipos de informações fornecidas ao Operador não podem ser removidas pelo próprio Usuário; • Está ciente e concorda com os termos desta Política e assume as responsabilidades aqui descritas. O Operador não verifica a veracidade das informações fornecidas pelos usuários, exceto quando necessário para cumprir com suas obrigações perante o Usuário. ________________________________________ 4. Dados Pessoais Processados pelo Operador Para garantir o pleno funcionamento dos serviços do Operador, são coletados e utilizados os seguintes dados pessoais dos usuários: • Email, telefone – para identificação do usuário e comunicação com ele para cumprir suas solicitações. • Sobrenome, Nome – para dirigir-se ao usuário de forma apropriada. O Operador também utiliza o serviço de notificações push OneSignal, que informa os usuários sobre o status de seus pedidos. Durante o uso deste serviço, podem ser coletados os seguintes dados: • IDFA (Identificador de Anúncios iOS), ID de Anúncios Android e dados associados ao usuário; • Informações sobre a interação do usuário com o aplicativo; • Dados de localização precisa, como GPS ou Wi-Fi, associada ao ID de Anúncios, podendo ser coletada independentemente de o aplicativo estar em uso ou não; • Tipo de dispositivo móvel; • Outros dados. Mais detalhes sobre os dados coletados pelo OneSignal estão disponíveis em política de privacidade do OneSignal. Este serviço realiza transferências internacionais de dados. ________________________________________ 5. Processamento de Informações sobre os Usuários O processamento de dados pessoais será realizado com base nos seguintes princípios: • Legalidade – os objetivos e métodos de processamento serão claramente definidos e conformes à legislação vigente, incluindo a LGPD; • Boa-fé – as operações de processamento devem ser realizadas com a máxima transparência para o usuário; • Adequação e relevância – os dados serão coletados e processados apenas para fins previamente estabelecidos e legítimos; • Minimização – somente os dados necessários serão coletados, sem coleta excessiva. ________________________________________ 6. Objetivos do Processamento de Dados Pessoais A coleta de dados pessoais ocorre durante o registro e também quando o usuário fornece voluntariamente informações adicionais nos Serviços. A finalidade do processamento dos dados pessoais é detalhar a solicitação do usuário. O Operador também pode enviar notificações ao Usuário sobre novos produtos e serviços, promoções e outros eventos. O usuário sempre poderá optar por não receber essas notificações, enviando um e-mail para mail@loftice.com.br com o assunto "Desativar notificações sobre novos produtos e serviços". ________________________________________ 7. Direitos dos Usuários Os Usuários têm o direito de: • Acessar gratuitamente as informações pessoais que o Operador possui, através de suas páginas pessoais nos Serviços, utilizando login e senha; • Alterar ou corrigir as informações pessoais na página pessoal nos Serviços, desde que as informações estejam atualizadas e corretas; • Solicitar ao Operador a correção, bloqueio ou eliminação de dados pessoais caso sejam incompletos, desatualizados, incorretos ou processados ilegalmente; • Solicitar informações sobre como seus dados pessoais estão sendo processados. ________________________________________ 8. Medidas de Segurança para Proteção dos Dados Pessoais O Operador adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, destruição, alteração ou divulgação indevida. ________________________________________ 9. Limitações da Aplicabilidade da Política Esta Política não se aplica às ações de terceiros ou websites externos. O Operador processa dados pessoais apenas quando fornecidos diretamente pelo Usuário através de formulários específicos nos Serviços. 10. Transferência Internacional de Dados O Operador pode transferir dados pessoais para outros países, com base nas seguintes condições: • Quando necessário para fornecer os Serviços, como no caso de integração com plataformas externas; • Quando a transferência for exigida pela legislação aplicável, como por exemplo, no cumprimento de ordens judiciais ou regulatórias. Neste contexto, o Operador tomará medidas para garantir que os dados pessoais sejam tratados de maneira segura e de acordo com os requisitos legais, incluindo a LGPD, a fim de proteger os direitos dos Usuários. ________________________________________ 11. Uso de Cookies e Tecnologias Similares Os Serviços podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário. Os cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do Usuário que permitem identificar preferências e personalizar o conteúdo oferecido. O Usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies ou alertá-lo quando forem usados, embora isso possa afetar a funcionalidade de alguns Serviços. Para mais informações sobre o uso de cookies, consulte a Política de Cookies, que é parte integrante desta Política de Privacidade. ________________________________________ 12. Compartilhamento de Dados Pessoais O Operador pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações: • Com prestadores de serviços que auxiliam na operação dos Serviços, tais como provedores de nuvem, serviços de e-mail e outros serviços técnicos; • Para cumprimento de obrigações legais, como solicitações de autoridades competentes; • Em caso de fusão, aquisição ou venda dos ativos do Operador, quando os dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos. Sempre que possível, o Operador assegurará que esses terceiros tratem os dados pessoais de acordo com a legislação vigente e com os mesmos cuidados que o Operador adota. ________________________________________ 13. Alterações nesta Política de Privacidade O Operador reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, com o objetivo de refletir mudanças nos serviços prestados ou nas exigências legais. As alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas nos Serviços, e o Usuário será informado, quando possível, sobre as mudanças significativas. É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente esta Política para se manter atualizado. ________________________________________ 14. Contato Se o Usuário tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre como seus dados pessoais estão sendo tratados, pode entrar em contato com o Operador pelo seguinte e-mail: • E-mail: mail@loftice.com